Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços de armazenamento na nuvem, VPS Cloud e serviços de computação em nuvem oferecidos por 51.646.549 LUCCAS MORAIS COLLERE (CNPJ: 51.646.549/0001-99).

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• "51.646.549 LUCCAS MORAIS COLLERE", "nós", "nosso": 51.646.549 LUCCAS MORAIS COLLERE, CNPJ 51.646.549/0001-99
• "Usuário", "você": pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
• "Serviços": armazenamento na nuvem, VPS Cloud, máquinas virtuais e serviços de computação em nuvem
• "Plano Grátis": plano gratuito de 1TB de armazenamento

3. Cadastro e Conta

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos. Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Descrição dos Serviços

• Armazenamento Grátis na Nuvem: plano grátis de 1TB
• VPS Cloud no Brasil: máquinas virtuais em datacenters brasileiros
• Serviços de Nuvem: backup, redes privadas, balanceamento de carga
• Serviços de Computação em Nuvem: containers, serverless e compute sob demanda
• Máquinas Virtuais: VMs Linux e Windows com configurações flexíveis

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar os serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Distribuição de malware ou código malicioso
• Spam ou envio de comunicações não solicitadas em massa
• Ataques a terceiros (DDoS, brute force)
• Violação de direitos autorais
• Mineração de criptomoedas sem autorização prévia

6. Pagamentos e Cobranças

O plano grátis de 1TB não possui custo. Planos pagos são cobrados mensal ou anualmente. Pagamentos são processados por provedores certificados. Não armazenamos dados de cartão de crédito.

7. Nível de Serviço (SLA)

8. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle. Garantia de 7 dias para reembolso integral em planos anuais (CDC Art. 49). Após o cancelamento, seus dados permanecem disponíveis por 30 dias para recuperação.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de falha do Usuário em realizar backups. Nossa responsabilidade por interrupções limita-se a créditos proporcionais conforme o SLA.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belém - PA para dirimir quaisquer controvérsias. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

11. Contato